Termos de Uso

Última atualização: [pendente: data de publicação]

Rascunho sem validade jurídica. Este texto é um modelo inicial e precisa de revisão por advogado antes de ser publicado. Os campos marcados como [pendente] devem ser preenchidos pelo proprietário do serviço.

1. Quem oferece o serviço

O Escala Financeira é oferecido por Prpinheiro Confecções, inscrita no CNPJ 27.711.425/0001-65, com endereço na Rua Lodz, 45, Vila Vitória, Mauá/SP, contato contatoprpinheiro@gmail.com. O serviço é acessado pelo endereço [pendente: domínio de produção].

2. O que o serviço faz

O Escala Financeira registra entradas, custos fixos e custos variáveis e apresenta uma visão gerencial simplificada do resultado do período, incluindo margem de contribuição, resultado operacional simplificado e ponto de equilíbrio.

Não é sistema contábil.
Não gera DRE contábil oficial, balanço, SPED ou obrigações fiscais.
Não substitui o trabalho do contador nem serve como prova fiscal.
Não emite notas fiscais nem realiza pagamentos.

As decisões tomadas com base nas informações do sistema são de responsabilidade exclusiva do cliente.

3. Cadastro e acesso

Não há cadastro público: o acesso é criado por convite.
Cada empresa tem um responsável principal e até dois usuários adicionais.
A senha é pessoal e intransferível; o compartilhamento é proibido.
O responsável deve comunicar imediatamente qualquer uso indevido da conta.

4. Responsabilidades do cliente

Fornecer dados verdadeiros e manter os lançamentos atualizados.
Usar o sistema apenas para fins lícitos e relacionados à própria empresa.
Não tentar acessar dados de outras empresas nem burlar controles de segurança.
Não enviar arquivos maliciosos ou conteúdo de terceiros sem autorização.

5. Disponibilidade e suporte

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas podem interromper o acesso temporariamente. O canal de suporte é o e-mail contatoprpinheiro@gmail.com, com atendimento em [pendente: horário de atendimento].

6. Planos e pagamento

Condições comerciais, valores, período de teste e política de reembolso: [pendente: definição do proprietário].

7. Suspensão e encerramento

A conta pode ser suspensa em caso de violação destes termos ou falta de pagamento.
O cliente pode solicitar o encerramento a qualquer momento pelo canal de suporte.
Após o encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação por [pendente: prazo] e depois são tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do fornecedor limita-se a [pendente: limite definido em contrato]. Não há responsabilidade por lucros cessantes, decisões gerenciais, multas fiscais ou erros nos dados informados pelo cliente.

9. Alterações

Estes termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema com antecedência de [pendente: prazo].

10. Foro e lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Foro eleito: [pendente: comarca], salvo disposição legal em contrário.